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Cristiano Jose Baratto
Artigo ·
há 2 anos
A Importância da Análise e Apresentação de Contestações no FAP para Empresas
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que impacta diretamente o custo das contribuições previdenciárias das empresas relacionadas a acidentes de trabalho e aposentadorias...
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01002123002 MT XXXXX-2
HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA OJ 233 DA SDI-1 DO C. TST - A regra insculpida na OJ n. 233 da SDI-1 do C. TST, assim dispõe: 'Ho...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00808402000 SP XXXXX-2008-084-02-00-0
JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - A ausência de imediatidade na aplicação da demissão por justa causa não se sustenta,na medida em que a rescisão contratual se deu logo após a apuração dos fatos, imedia...
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